HISTÓRIA E FESTAS NACIONAIS

O navegador português Nuno Tristão chegou as terras da Guiné-Bissau em 1446. Estabeleceram-se, a partir de então, contactos contínuos com entrepostos na Costa Ocidental de África. Colónia portuguesa desde então, a Guiné-Bissau iniciou a sua luta armada nos anos 60, através do PAIGC – Partido Africano de Independência da Guiné e Cabo Verde então liderado por Amilcar Cabral, morto a 20 de Janeiro de 1973. A independência foi unilateralmente declarada em 24 de Setembro de 1973, vindo a ser reconhecida por Portugal a 10 de Setembro de 1974.

Administrativamente o país está dividido em 8 (oito) regiões e 1 (um) sector autónomo, a saber as Regiões de Bafatá, Biombo, Bolama/Bijagós, Cachéu, Gabú, Oio, Quínara, Tombali e Sector Autónomo de Bissau, a capital. As regiões estão por sua vez divididas em sectores (36 no total) e estes em secções, compostas por tabancas (aldeias). As regiões e sectores são dirigidos por Comités de Estado, encabeçados por um Presidente. As administrações regionais e sectoriais dispõem de escassos recursos para o seu financiamento, sobretudo materiais e humanos. A perspectiva das eleições autárquicas poderão eventualmente conduzir à implantação de verdadeiros órgãos autónomos com meios e poderes para promover a desejada planificação regional e local e respectiva execução com vista ao real desenvolvimento económico e social das regiões.

Com base na legitimidade histórica de ter conduzido a Luta de Libertação Nacional, o PAIGC atribuiu-se o estatuto de única força política dirigente da sociedade, à imagem de muitos estados africanos recentemente criados, situação que prevaleceu até 1991.

A liberalização política culminou com a realização de eleições pluralistas no segundo semestre de 1994, tendo o PAIGC ganho as mesmas por maioria absoluta e por conseguinte formado o governo.

A maioria dos quadros dirigentes da administração pública carece ainda de formação específica em matéria de gestão e de administração. Estas limitações explicam substancialmente a instabilidade institucional e a barreiras que se verificam no processo de consolidação de instituições. Neste contexto qualquer exercício de planeamento e respectiva implementação revelam-se por enquanto bastante complicados, ainda que imprescindíveis, especialmente no âmbito do (Programa de Ajustamento Estrutural) PAE que continua a impor limites orçamentais aos vários departamentos do governo, implicando em severas restrições à capacidade de intervenção pública.

Devido às profundas mudanças ocorridas após o início do processo de democratização tem-se feito esforços no sentido da instauração progressiva de um estado de direito. As revisões constitucionais feitas em 1991 e 1993 reconhecem a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial e proporcionam um quadro mais favorável à harmonização da organização administrativa dos diferentes ministérios.

Apesar da necessidade e dos benefícios resultantes da ajuda externa, a actuação concorrencial dos diferentes parceiros e doadores encontra-se entre os factores exógenos que exercem maior pressão sobre o já fraco sistema administrativo. Na falta de um mecanismo eficiente de coordenação, cada um tenta, evidentemente, fazer prevalecer ideais e metodologias próprias, muitas vezes contraditórias ou mesmo encerrando potenciais conflitos. As propostas ou projectos apresentados nem sempre se coadunam com as reais necessidades e capacidade de gestão do país, tanto mais que a maior parte dos recursos humanos qualificados são absorvidos pelas administrações e serviços técnicos dessas mesmas organizações.

Apesar da vontade amiúde manifesta os doadores dificilmente conseguem actuar em complementaridade e de forma coordenada. Esta situação dificulta sobremaneira a elaboração e implementação de planos integrados, quer a nível nacional, regional ou local; revela-se com bastante acuidade a necessidade de todos os parceiros reforçarem o empenho em contribuir de forma concreta e sistemática no reforço da coordenação e integrações das acções, assim como na capacitação e utilização racional dos recursos humanos, quer ao seu nível, como ao nível do Estado. Só deste modo poderão ter interlocutores válidos e a garantia de resultados encorajadores relativamente às acções por eles apoiadas.

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