Políticas e procedimentos para o acesso

 

Instituto Nacional de Estatísticas é responsavel pelos inqueritos e recenseamentos.

Confidencialidade
Qualquer utilização de dados gerados ou administrados pelo instituto deve ser objecto de um pedido de aprovação apresentado à Direcção-Geral do INE . Não será claramente mencionado o uso a ser feito dos dados e uma cópia do projeto de pesquisa será anexada ao pedido .

Condições de acesso
Os microdados estão disponíveis apenas para os departamentos e agências do sistema estatístico nacional , com a reserva que
o representante da organização beneficiária compromete-se a cumprir as seguintes condições:

Os dados e outros materiais fornecidos pela Biblioteca de Microdados só deve ser utilizado pelo utilizador e não pode ser redistribuído ou vendido para outras pessoas, instituições ou organizações, sem o prévio consentimento por escrito da Biblioteca de Microdados, e em caso de fazê-lo estará sujeita às condições associadas a essa autorização.
- Os dados só devem ser utilizados para fins de pesquisa científica e estatística. Serão utilizados exclusivamente para a geração e, talvez, relatando informações agregadas e não para a pesquisa sobre pessoas ou organizações específicas. Em outras palavras, os dados devem ser tratados como um produto acabado. Pode ser usado como uma base para o trabalho, mas não para a engenharia inversa ou "prejudicial" sobre as fontes de dados em si.
- Nenhuma tentativa de identificar os entrevistados ou de prestadores de microdados deverá ser feita, e não será permito fazer uso da identidade de qualquer pessoa, instituição ou estabelecimento que tenha sido descoberta inadvertidamente. Qualquer descoberta deve ser imediatamente comunicada à Biblioteca de microdados, a fim de avaliar o uso de novos métodos estatísticos aplicar mais controle de acesso,ou imposição de novas restrições de acesso ou voltar a reclassificação de dados adequadamente.
- Não deverá ser feita nenhuma tentativa de criar links entre os conjuntos de dados fornecidos pela Biblioteca de microdados, ou entre os dados Biblioteca microdados e outros conjuntos de dados que poderiam identificar indivíduos ou organizações.
- Todos os livros, artigos, jornais, teses, dissertações, relatórios ou outras publicações que utilizam dados obtidos através da Biblioteca de Microdados deve citar a fonte, de acordo com a exigência de citação fornecido com o conjunto de dados.
- A Biblioteca de Microdados e agências de financiamento relevantes não têm qualquer responsabilidade pelo uso dos dados ou interpretação ou inferências baseadas nele.
- Como condição para acessar ficheiros licenciados, a organização do utilizador devem ser identificados, como o Director e outros pesquisadores envolvidos no uso dos dados para essa organização. O Investigador Principal pode ser convidado a assinar a licença em nome da organização. Se o pesquisador principal não está autorizado a assinar em nome da organização beneficiária, um representante apropriado deve ser identificado. Qualquer violação das normas de uso de microdados é considerado como tendo sido produzida em nome da organização do usuário, e serão tomadas as medidas adequadas para punir a má conduta, que pode incluir a negação a qualquer acesso actual ou futuro para qualquer utilizador essa organização.
- O uso pretendido dos dados, incluindo uma lista de resultados esperados e política da organização para a divulgação deve ser identificados, e, não será permitido um uso diferente, sem o consentimento prévio e por escrito do Banco Mundial.
- O Banco Mundial tem o direito mas não a obrigação, de monitorar o uso de microdados obtido através da Biblioteca de Microdados, e poderá, a seu critério, decidir se o abuso ocorreu. O Banco Mundial terá absoluta discrição para determinar se deve punir os utilizadores por infracções, e penalidades podem incluir restrições ou negação de acesso aos microdados da Biblioteca, ou quaisquer outros recursos do Grupo Banco Mundial.
- Ao fazer o download de dados define a política publicado em arquivos de licença, os utilizadores devem se registar seu compromisso de cumprir com os termos e condições estabelecidos acima e aceitar que o uso dos dados estatísticos obtidos através da Biblioteca de Microdados devem estar de acordo com essas normas amplamente aceitas de restrições práticas e legais para proteger a confidencialidade dos entrevistados.


Regras de citação
Ex: "Fonte: Inquérito - ESAM 1994-1995 , do Instituto Nacional de Estatistica (INE) da República de Guiné Bissau, www.stat-guinebissau.com"

Responsabilidade
O usuário é o único responsável por suas conclusões ou estudos com base nesses dados e esta responsabilidade não ansd ser responsabilizada de forma alguma .

Direitos autorais
Todos os direitos reservados para o Instituto Nacional de Estatistica (INE) da República de Guiné Bissau.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA; Avenida Amílcar Cabral CP n.º 6, Tel.:(00245) 590 85 06