A Guiné-Bissau está inserido na iniciativa de anulação de dívida
externa.(PPMI), agora dispões de um documento estratégico da redução de
pobreza.
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1.
A Guiné-Bissau conheceu depois do fim da guerra de 1998/99 uma
situação económica, política e social difícil que afectou negativamente às
condições de vida das populações. O produto interior bruto real (PIB) só
progrediu de 1% entre 2000 e 2004. A forte instabilidade que assolou o país não
permitiu orientar a gestão pública no sentido da procura de vias e meios que
permitirão atacar os desafios do desenvolvimento do país, particularmente
àqueles ligados a luta contra a pobreza e a realização dos Objectivos do Milénio
para o Desenvolvimento (OMD). Esta situação perturbou a concretização dentro dos
prazos razoáveis dos esforços de finalização do Documento de Estratégia Nacional
de Redução da Pobreza (DENARP). O engajamento das instituições de transição
permitiu a finalização do DENARP em Agosto de 2004 recompensando assim os
esforços feitos pelas populações, directamente ou através das organizações da
sociedade civil e dos quadros nacionais dos diferentes ministérios. Contudo em
2005, houve necessidade de proceder a sua revisão de forma a tornar a estratégia
nacional da redução da pobreza mais operacional.
2.
O quadro social e humano na
Guiné-Bissau não é dos melhores como foi demonstrado na análise da pobreza feita
em 2002 e no primeiro relatório nacional sobre os Objectivos do Milénio para o
Desenvolvimento em 2004. Este relatório realça a lentidão verificada no ritmo
das realizações dos OMD na Guiné-Bissau. A pobreza absoluta atinge ainda dois em
cada três guineenses, e a tendência ainda não é de redução tendo em conta a
queda da actividade económica. A educação para todos e a paridade entre os sexos
progridem, mas num ritmo lento relativamente aos objectivos definidos para o ano
2015. A mortalidade infantil é assustadora: uma em cada cinco crianças não
atinge os cinco anos de vida. Esta proporção está a diminuir mas a um ritmo
muito lento. A pandemia do VIH/SIDA, o paludismo e a tuberculose continuam a
progredir, enquanto que a tendência devia ser invertida. O abastecimento em água
potável, saneamento de base e acesso a um alojamento decente é ainda, para a
maioria da população da Guiné-Bissau, um luxo. Em consequência, a extrema
fragilidade da situação humana e a fraca cobertura do país em termos de serviços
sociais de base, resulta numa esperança de vida ao nascer de apenas 45 anos. A
realização dos OMD que é um objectivo em si, para o bem-estar das populações,
mas também um meio para o desenvolvimento do capital humano exige da
Guiné-Bissau a utilização em larga escala de energias substanciais.
3.
A Guiné-Bissau consciente da sua
situação humana, realizou em 1991 um inquérito sobre o consumo e o orçamento das
famílias (ICOF), cujo resultado foi reavaliado em 1994, e que indicou uma taxa
de pobreza de 49% no limite de 2$ por dia. Para identificar as fraquezas e os
recursos do país com vista a definição de estratégias globais que podem
favorecer o desenvolvimento sustentável e a consequente redução da pobreza, foi
realizado, de 1994 a 1996, um estudo prospectivo de longo prazo baptizado “Djitu
tem”. A sua abordagem participativa permitiu recolher as aspirações das
populações, identificar os obstáculos ao desenvolvimento, e desenhar estratégias
apropriadas. Este documento prospectivo revela que o desenvolvimento da
Guiné-Bissau e a eliminação da pobreza exigem uma abordagem mais abrangente, que
tomará em conta, não só os aspectos económicos, mas também, as dimensões
sociais, humanas, ambientais e institucionais. O que significa que questões tais
como, boa governação, luta contra a corrupção, respeito pelos direitos humanos,
igualdade entre géneros, reforço da capacidade institucional, melhoria da oferta
dos serviços sociais, aumento da capacidade de produção agrícola e de pesca,
conservação do ambiente, entre outros, deverão merecer uma atenção acrescida na
luta contra a pobreza.
4. Um documento de estratégia nacional interino de redução da pobreza (DENARP) foi definido em 2001 dando seguimento ao programa apoiado pela Facilidade para o Crescimento e Redução da Pobreza (PGRF) para o período 2000-2003. Neste programa assim como no DENARP interino resultante, previa-se uma taxa de crescimento do PIB de 8 à 9 % durante o período 2000-2003. Mas a suspensão do programa desde 2001, devido aos efeitos negativos da queda do preço em 30% da castanha de caju e as dificuldades na gestão pública consecutivas as ingerências políticas e as fracas capacidades, condenaram o país à recessão económica e conduziram a paragem de numerosos projectos de assistência. Assim, o país fortemente atingido pela crise de 1998-99, que já tinha provocado a queda do PIB real de 28% em 1998 e da produção agrícola de 17%, continuou a decrescer entre 2000-2003.
5. Um Inquérito Ligeiro para Avaliação da Pobreza (ILAP) foi realizado em 2001-2002, com vista a actualizar o estado da pobreza e do bem-estar da população, na base de um diagnóstico rigoroso e representativo a nível nacional. O principal resultado obtido é que a pobreza está largamente instalada na Guiné-Bissau atingindo uma taxa de pobreza absoluta de 64,7% para as pessoas que vivem com menos de dois dólares americanos por dia. O baixo do nível de vida das populações registadas entre 2001 e 2004, devido ao facto do crescimento negativo do PIB real por habitante, agravou necessariamente o alargamento da pobreza no país.
6.
A evolução sócio política verificada
após o conflito não contribuiu para criar um clima favorável para o relance
económico e reconstrução pós conflito. A amplitude da destruição em capital e
vidas humanas sofridas no país durante a guerra exigem da comunidade
internacional uma ajuda massiva, que não foi possível mobilizar neste contexto,
apesar das promessas feitas na reunião da Mesa Redonda de 1999. A base produtiva
do país continuou pouco diversificada e fracamente concorrencial, enquanto que
as infra-estruturas continuam a degradar-se sete anos após o fim do conflito
político militar. O sistema de formação é fortemente afectado e as capacidades
humanas e institucionais são tão reduzidas que merecem um reforço sustentando. O
sistema bancário é reduzido a um único banco e a intermediação financeira
continua fraca e ineficaz.
7.
De 2000 à 2003, a instabilidade
governamental atingiu todas as instituições da República. O poder executivo
tornou-se instável com a sucessão de governos que não tiveram tempo suficiente
para realizar acções duráveis. A interdependência do poder presidencial,
judicial e legislativo deixou de ser uma realidade e foi substituída por
confrontos, cujo agravamento desorganizou o funcionamento da justiça e conduziu
a dissolução do Parlamento. A desorganização do aparelho de Estado provocada por
estes conflitos institucionais tornou-se num dos maiores obstáculos para a
implementação de políticas económicas e sociais coerentes, provocando uma
recessão que agravou as sequelas da guerra.
8.
A conclusão pacífica da transição que
se seguiu ao golpe de Estado de 14 de Setembro de 2003, com as eleições
legislativas (Março de 2004) e as presidenciais (Julho de 2005) consideradas
livres e democráticas, são sinais encorajadores para a criação de um clima
político favorável para a paz e o desenvolvimento. O papel determinante
desempenhado pelas forças armadas depois da luta de libertação do país, sua
implicação nas mudanças e os sucessivos sobressaltos que o país conheceu, obriga
a nação guineense a reflectir sobre as reformas dos serviços de segurança (RSS)
para os transformar em vectores e não em obstáculos para o desenvolvimento da
paz no país.
9.
A economia do país que continua a ser
confrontada com fortes contrariedades estruturais, marcadas pela fraca
diversificação da economia, fraca mobilização de recursos internos, falta de
dinamismo do sector privado e fraco desenvolvimento do capital humano,
necessitará de uma reestruturação profunda para criação de um contexto favorável
para realização dos OMD e a redução sensível da pobreza. Em consequência, uma
abordagem rigorosa da reconstrução e diversificação da economia se impõe para
permitir atacar de forma sustentada a luta contra a pobreza afim de colmatar os
atrasos acumulados e realizar os OMD dentro dos prazos. A luta contra a pobreza
e a realização dos OMD são uma exigência para a dignidade da população
guineense, e um objectivo a atingir, mas também um meio para o desenvolvimento
do capital humano, sem a qual o crescimento e a redução da pobreza, não podem
ser uma realidade. O DENARP elaborado no quadro de um processo participativo e
activo é o instrumento de que a Guiné-Bissau dispõe para enfrentar os desafios
do desenvolvimento humano durável: redução sensível da pobreza sob todas as
formas e consequentemente a realização dos Objectivos do Milénio para o
Desenvolvimento. O DENARP marca um avanço qualitativo em relação as abordagens
precedentes, porque inscreve a luta contra a pobreza numa perspectiva a longo
prazo, e a sua elaboração deu uma grande importância a participação da
população.
10.
Para além desta dimensão
participativa, a tónica foi posta sobre a transversalidade da problemática do
género no DENARP. Esta abordagem transversal integra a perspectiva género e
desenvolvimento tanto nos diagnósticos sectoriais e globais que nas opções
estratégicas de redução da pobreza. E mais ainda, as dimensões específicas da
problemática género e paridade foram objecto de uma abordagem particular nas
matrizes das acções prioritárias. Por um lado, a luta contra o VIH/SIDA está
também presente na estratégia como um mal cuja a progressão deve ser estancada o
mais rapidamente possível, assim como o paludismo e a tuberculose, e por outro
lado, fazer face as múltiplas consequências desta pandemia.
11.
Este documento apresenta na secção 2 o
fenómeno da pobreza, suas dimensões, sua medida, sua distribuição geográfica por
categoria. Na secção 3, o documento analisa o contexto do desenvolvimento da
pobreza através de um diagnóstico das políticas precedentes. A secção 4,
apresenta os objectivos prioritários da luta contra a pobreza, articulando uma
visão de médio e longo prazo, objectivos e suas respectivas hipóteses de bases e
condições necessárias, assim como os eixos estratégicos de acções. Na secção 5
são desenvolvidas as estratégias operacionais e os programas de acção. A secção
6 propõe mecanismos de implementação, seguimento e avaliação, e faz ressaltar os
riscos. A secção 7 apresenta os custos e a estratégia de financiamento. Nos
anexos propõe-se nomeadamente uma matriz de acções prioritárias e indicadores de
seguimento.
